Jair Bolsonaro e a Justiça do Trabalho

Jair Bolsonaro e a Justiça do Trabalho

Após assumir a presidência da República, Jair Bolsonaro afirmou, em sua primeira entrevista, quanto à extinção da Justiça do Trabalho:

Isso daí a gente poderia até fazer, isso está sendo estudado. E, havendo clima, nós podemos discutir essa proposta e mandar pra frente. Nós queremos.

Será que ele pode, realmente, fazer isso?

Continue lendo para entender.

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E se o presidente eleito, Jair Bolsonaro, morrer

E se o presidente eleito, Jair Bolsonaro, morrer

Em 2018 tivemos eleições no Brasil, inclusive para presidente.

Independente de opiniões pessoais: o presidente eleito, Jair Bolsonaro, encontra-se enfermo. Afinal, uma pessoa que goze de plena saúde não ampara suas fezes em uma bolsa externa acoplada ao corpo.

Sabemos que o fim da vida chega para todas as pessoas – enfermas ou não.

Você sabe o que acontece se o presidente eleito (já diplomado) morrer antes da posse? E se ele tomar posse do cargo e logo depois morrer?

Continue lendo para saber exatamente o que pode acontecer!

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Aborto e o STF: houve descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação?

Aborto e o STF: houve descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação?

Há poucos dias uma decisão o aborto e o STF encheram a internet.

Tivemos matérias com todo tipo de títulos:

Turma do STF decide que aborto nos três primeiros meses de gravidez não é crime

Aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime, decide STF

STF abre caminho para descriminalizar aborto até 3 meses

Vamos tentar entender o que, realmente, o Supremo disse sobre aborto?

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Comprei sem ver “ao vivo” e não gostei. E agora?

Comprei sem ver “ao vivo” e não gostei. E agora?

“Comprei e me arrependi”: essa frase é bem mais comum do que se imagina!

O “direito de arrependimento” não se confunde com o “direito de troca”.

O direito de troca, do Código de Defesa do Consumidor, garante a troca do produto se apresentar problemas e o fornecedor não resolver, no prazo legal. Vale tanto para aquisição de produtos em lojas físicas, quanto fora do estabelecimento comercial.

Já o direito de arrependimento se refere somente às compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Ou seja, compras via internet (websites), telefone ou qualquer outro meio eletrônico e, ainda, em “stands” de venda. Prática não mais tão rotineira, também, eram as vendas em domicílio.

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