A cura gay, o juiz federal e a psicóloga censurada

A cura gay inundou a internet na última semana.
 
De repente começou a se pedir por respeito, enquanto alguns tentavam apoiar a suposta decisão que permitiu a prática de terapias de reversão sexual.
 
Mas o que realmente aconteceu?

AÇÃO QUE ORIGINOU A DECISÃO

A ação é uma ação popular proposta por alguns profissionais psicólogos contra o Conselho Federal de Psicologia (CFP). Sua finalidade é obter a determinação de suspensão dos efeitos da Resolução 001/1999 do CFP.
A ação popular é o meio que o cidadão dispõe para tentar a anulação de atos do poder público que entenda lesivos.
Tais atos podem atingir o patrimônio público, a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural.
O maior beneficiário da ação popular é a população – e não apenas a pessoa que a “criou”.
No caso, os psicólogos autores alegam que a Resolução 001/1999 do Conselho Federal de Psicologia lesa o patrimônio histórico cultural e científico do país.
Isso porque impede que os profissionais desenvolvam estudos, atendimentos e pesquisas científicas acerca dos comportamentos ou práticas homoeróticas.
 

O QUE DIZ A RESOLUÇÃO 001/1999 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

A Resolução 001/1999 estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual e pode ser lida na íntegra aqui.
Consideremos o artigo 3° da Resolução, que diz:

 

Art. 3° Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.
Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

 

A resolução não parece privar o psicólogo de estudar ou atender pessoas que voluntariamente busquem orientação quanto à sua sexualidade.
A aplicação da resolução, no entanto, proíbe o psicólogo de realizar qualquer estudo ou atendimento relacionado à orientação e reorientação sexual.
 

QUEM É ROZÂNGELA ALVES JUSTINO

Foto: Anna Virginia Balloussier/Folhapress
Rozângela Justino é uma psicóloga evangélica, formada em 1981, que atendeu ao longo de 20 anos pessoas que desejavam “deixar” a homossexualidade. Se quiser, você pode ler um post da própria Rozângela no blog dela clicando aqui.
Em 2007, uma ONG de defesa dos direitos homossexuais de Nova Iguaçu entrou com uma representação no Conselho de Psicologia do Rio de Janeiro contra Rozângela, pedindo a cassação de seu registro profissional.
Em 2009, o Conselho decidiu pela aplicação da punição de censura pública a Rozângela, por oferecer terapia para que homossexuais deixassem de sê-lo.
Censura pública é uma forma de punição a qual se sujeitam pessoas cuja profissão é regulamentada ou supervisionada por algum órgão. A punição é aplicada devido a transgressão de princípios e/ou normas regulamentadas nessa profissão.
O Conselho Federal de Psicologia entendeu, à época, que a psicóloga teria infringido exatamente a Resolução CFP n. 001/1999.
Desde junho/2016 Rozângela possui um cargo no gabinete do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), na Câmara. Segundo o deputado, ela é assessora do mandato “para vários assuntos”.

 

QUEM É WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO

Foto: TRE-TO
Waldemar nasceu em Belo Horizonte, em 1965, filho de servidores públicos e o penúltimo de oito irmãos.
Estudou no Seminário Arquidiocesano de Diamantina/MG. Graduou-se em Direito, pelo CEUB, em Brasília. Concluiu seu mestrado em Direito Público, pela UnB, em 1996.
Ex-procurador do Banco Central do Brasil e, também, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – cargo exercido por 13 anos. Lecionou Direito Tributário na UnB e na Universidade Católica de Brasília.
Como magistrado atuou nas Seções Judiciárias de Goiás, Distrito Federal, Acre e na Subseção de Tabatinga/AM.
Possui, pelo menos, duas decisões que já foram destaque:
1) a anulação do 29° Concurso Público para procurador da república, a pedido de MPF-DF, uma vez que não houve reserva 20% das vagas para candidatos negros; e,
2) o afastamento da obrigatoriedade de implantação do simulador de direção veicular (SDV), como condição na formação de condutores.
 

O QUE DIZEM OS TÍTULOS DE MATÉRIAS DE GRANDES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO SOBRE A DECISÃO DO JUIZ

Veja: Justiça permite tratar homossexualidade como doença
G1 (Globo): Justiça gera polêmica: permite tratar homossexualidade como doença
Folha de São Paulo: Justiça concede liminar que permite tratar homossexualidade como doença
Estadão: Juiz libera cura gay por psicólogos
Época (Globo): Cura gay: “Reorientar gays é como embranquecer negros contra o preconceito”, diz psicólogo

 

O QUE DIZ A DECISÃO DO JUIZ NA AÇÃO POPULAR

A decisão na íntegra pode ser lida aqui.
Antes de decidir quanto à liminar pretendida pelos autores da ação, o juiz fixou algumas premissas, dentre elas que:
 
1) “ (…) a homossexualidade constitui uma variação natural da sexualidade humana, não podendo ser, portanto, considerada como condição patológica (…) ”
2) não sendo doença, mas uma orientação sexual, o polêmico projeto de Lei n. 4.931/2016, do Deputado Federal Ezequiel Teixeira (PTN-RJ) denominado “cura gay” é passível de críticas, na medida em que parece equiparar a homossexualidade a outros transtornos da sexualidade (…)
 
Entendeu o magistrado que não se pode “privar o psicólogo de estudar ou atender àqueles que, voluntariamente, venham em busca de orientação acerca de sua sexualidade, sem qualquer forma de censura, preconceito ou discriminação.
Ou seja, a decisão daria o direito aos homossexuais que desejem, voluntariamente, ter acesso a esse tipo de tratamento.
Pontua a decisão “os autores encontram-se impedidos de clinicar ou promover estudos científicos acerca da (re) orientação sexual, o que afeta sobremaneira os eventuais interessados nesse tipo de assistência psicológica.
Ao final, o magistrado deixa claro que não tem o condão de suspender os efeitos da Resolução CFP n. 001/1999. Apenas espera que o Conselho não impeça os psicólogos de promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re) orientação sexual.
 

AGORA, COMO FICA A QUESTÃO DA RESOLUÇÃO CFP N. 001/1999 E DA CURA GAY

O Conselho Federal de Psicologia apresentou na última quinta-feira recurso de Agravo por instrumento contra a decisão.
Entende o CFP que a decisão abre “perigosa possibilidade do uso de terapias de (re) orientação sexual” e corrobora com “uma violação dos direitos humanos”, sem “qualquer embasamento científico.
 
Resta-nos aguardar os próximos capítulos dessa guerra de interpretações.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *