Comprei sem ver “ao vivo” e não gostei. E agora?

“Comprei e me arrependi”: essa frase é bem mais comum do que se imagina!

O “direito de arrependimento” não se confunde com o “direito de troca”.

O direito de troca, do Código de Defesa do Consumidor, garante a troca do produto se apresentar problemas e o fornecedor não resolver, no prazo legal. Vale tanto para aquisição de produtos em lojas físicas, quanto fora do estabelecimento comercial.

Já o direito de arrependimento se refere somente às compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Ou seja, compras via internet (websites), telefone ou qualquer outro meio eletrônico e, ainda, em “stands” de venda. Prática não mais tão rotineira, também, eram as vendas em domicílio.

Quando o consumidor não tem contato com o produto na hora da compra, pode ser que “ao vivo” este não atenda à sua expectativa. Nesse caso, poderá devolvê-lo independente da existência de vícios ou defeitos.

O consumidor tem 7 dias para solicitar a devolução – sem precisar justificar e deve receber de volta todo o valor pago.

Esse prazo de 7 dias começa a contar da data do recebimento do produto e continua contando em finais de semana ou feriados prolongados.

Se o último dia cair em dia não útil, prorroga-se o prazo para o 1° dia útil subsequente.

Esse direito, que pode ser chamado ainda de “período de reflexão”, não tem o intuito de prejudicar os fornecedores. Mas dar ao consumidor – parte mais vulnerável na relação de consumo – a oportunidade de compensar sua disparidade em relação à outra parte.

Caso o consumidor enfrente dificuldades com a devolução ou, ainda, com o recebimento do valor pago, é necessário procurar um especialista em Direito do Consumidor para ter seus direitos garantidos.

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