ADVERTÊNCIA IMPORTANTE

Este não é um canal para serviço comercial de consultas jurídicas online, que é vedado pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Não responderemos consultas formais que se destinem à orientação prática do interessado a caso concreto. Essa é uma prática coibida pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. A consulta pessoal ao advogado é sempre indispensável.


Notice: ob_end_flush(): failed to send buffer of zlib output compression (1) in /home/sobredireito/www/wp-includes/functions.php on line 3730

Notice: ob_end_flush(): failed to send buffer of zlib output compression (1) in /home/sobredireito/www/wp-includes/functions.php on line 3730