E se o presidente eleito, Jair Bolsonaro, morrer

Em 2018 tivemos eleições no Brasil, inclusive para presidente.

Independente de opiniões pessoais: o presidente eleito, Jair Bolsonaro, encontra-se enfermo. Afinal, uma pessoa que goze de plena saúde não ampara suas fezes em uma bolsa externa acoplada ao corpo.

Sabemos que o fim da vida chega para todas as pessoas – enfermas ou não.

Você sabe o que acontece se o presidente eleito (já diplomado) morrer antes da posse? E se ele tomar posse do cargo e logo depois morrer?

Continue lendo para saber exatamente o que pode acontecer!

 

PROCESSO ELEITORAL

No Brasil a Justiça Eleitoral é quem organiza, fiscaliza e realiza as eleições. Ou seja, a JE é responsável pelas regras, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Na esfera federal – presidente e seu vice – o órgão máximo da Justiça Eleitoral é o TSE – Tribunal Superior Eleitoral, com sede em Brasília.

FASES DO PROCESSO ELEITORAL

As fases do processo eleitoral começam antes do que os eleitores imaginam e continuam mesmo depois de eleito o candidato.

Em resumo, as fases são:

  1. Registro de candidatos: Primeiramente a pessoa que pretende se candidatar – sempre filiada a um partido político – apresenta suas condições de elegibilidade ao TSE. O TSE é responsável por deferir ou não o registro.

  2. Cadastro de eleitores: os brasileiros natos com mais de 18 anos são obrigados a se inscrever na Justiça Eleitoral. Assim obtém seu título de eleitor que permanece ativo desde que a inscrição não seja cancelada ou suspensa.

  3. Logística eleitoral: é uma fase de atividade contínua e manutenção em que são realizados testes e reparos nas urnas, se desenvolvem os programas (softwares) utilizados nas votações. Além disso, preparam-se todas as informações necessárias sobre eleitores, candidatos, etc.

  4. Votação: nesta etapa os representantes do povo são eleitos. É a fase mais conhecida pelos cidadãos.

  5. Prestação de contas: todos os candidatos, bem como seus vices e suplentes, e os partidos devem prestar contas. Isso garante a transparência e legitimidade de atuação no processo eleitoral. As regras são previstas em lei e o prazo fixado pelo TSE. Quem não cumprir pode sofrer punições, sendo até mesmo impedido de tomar posse do cargo.

  6. Divulgação de resultados: Após a totalização dos votos (excluídos brancos e nulos), é feita a divulgação dos resultados por sistema e, também, em veículos de comunicação. O TSE que divulga os vencedores das eleições presidenciais.

  7. Diplomação dos eleitos: Esta é a fase em que a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo. Então ele está apto a tomar posse do cargo. Ocorre só depois de ultrapassado o prazo de questionamento e processamento do resultado das eleições. No caso da presidência, é o TSE quem faz a diplomação.

 

DIPLOMAÇÃO DE JAIR BOLSONARO

 

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, foi diplomado em Brasília no último dia 10.

Bastante emocionado, chegou a chorar durante o evento. Agradeceu a Deus por estar vivo, defendeu o resultado das eleições e disse que o voto popular é irreversível.

Desde então, com o diploma eleitoral, Bolsonaro – e seu vice, estão aptos a exercer o mandato para o qual foi eleito.

 

E SE O PRESIDENTE MORRER ANTES DA POSSE

A Constituição Federal diz o que acontece em caso de morte de candidato entre o primeiro e o segundo turno das eleições (artigo 77, § 4° – neste caso, será convocado, dentre os remanescentes, o de maior votação).

No entanto, não há qualquer previsão legal para o caso de morte do diplomado – ou seja, se o candidato eleito morrer após a diplomação e antes da posse.

Caso isto ocorra, na prática, caberá ao TSE tomar uma decisão.

Há duas hipóteses:

  1. Considerar que o ato da diplomação seja um ato declaratório. Ou seja, só confirma o resultado das urnas. Neste caso (morte do candidato eleito e já diplomado) caberia ao vice assumir. A Justiça Eleitoral, inclusive, já apresentou essa posição em consulta no passado; ou

  2. Considerar que o direito a ocupar o cargo só se legitima após a posse. Neste caso seria declarada a nulidade dos votos do candidato que morreu e uma nova eleição seria convocada.

 

E SE O PRESIDENTE NÃO PUDER TOMAR POSSE NO DIA 1º DE JANEIRO

Essa possibilidade tem previsão expressa na Constituição, no parágrafo único do artigo 78.

Se decorridos dez dias da data fixada para posse, o presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. Caberá, então, ao vice-presidente assumir.

Se o vice não puder assumir também, serão chamados ao exercício, sucessivamente: o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do STF. Se os cargos de Presidente e vice ficarem vagos, uma nova eleição deve ser convocada em 90 dias.

 

E SE O PRESIDENTE MORRER APÓS A POSSE

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, deve tomar posse do cargo no dia 1º de janeiro às 15h (horário de Brasília).

Posteriormente, em caso de morte, quem assume é o vice-presidente.

 

O CASO DE TANCREDO NEVES

Tancredo Neves foi eleito, indiretamente pelo Congresso Nacional, o primeiro civil presidente da República após a ditadura militar, mas morreu antes de tomar posse.

Por conta da situação vivida à época no país, Tancredo teria decidido anunciar sua doença somente no dia da posse, em 15/03/1985. Assim, estando todos já em Brasília para a cerimônia dificultaria uma ruptura política.

Mas às vésperas da posse, em 14/03/1985, ele teve fortes dores abdominais e foi internado às pressas.

Na madrugada de 14 para 15 de março, em uma reunião, ficou decidido quanto à interpretação da Constituição de 1967, então vigente, que o Congresso daria a posse ao vice.

Assim, em 15/03/1985, José Sarney assumiu a Presidência – sem faixa presidencial, já que entraria no cargo como substituto e não como sucessor.

Sarney aguardaria o restabelecimento de Tancredo – que não ocorreu, pois este faleceu em 21/04/1985.

Em 21/04/1986 foi sancionada a Lei 7.465/86 que estabelece que Tancredo deve estar na galeria de presidentes do Brasil para todos os efeitos legais. Com isso, apesar de Tancredo não ter de fato assumido a presidência, a lei lhe garantiu o título de Presidente da República.

POR QUE A SITUAÇÃO DO TANCREDO NEVES FOI DIFERENTE

Logo, a situação de Tancredo é diferente das hipóteses aqui apresentadas pois naquela época o país era regido pela Constituição de 1967. Atualmente vige a Constituição de 1988.

 

CONCLUSÃO

Em suma, Jair Bolsonaro foi eleito na etapa de votação, devidamente diplomado e, tecnicamente, está apto a exercer seu mandato.

Resta-nos, antes de mais nada, esperar que seu discurso na cerimônia de diplomação seja verdade:

A partir de 1º de janeiro serei o presidente de todos, dos 210 milhões de brasileiros. Governarei em benefício de todos sem distinção de origem social, raça, sexo, cor, idade, ou religião (Jair Bolsonaro, 2018).

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