Crise hídrica: Meu vizinho pode ter água e eu não?

Crise hídrica: Meu vizinho pode ter água e eu não?

Em 2015, estávamos no auge da crise hídrica em São Paulo.

Ainda assim, o Judiciário reconheceu o direito de um morador não ter o fornecimento de água interrompido em sua residência.

Foi o advogado Marco Antonio Silva, morador da Vila Medeiros, bairro da zona norte de São Paulo, conseguiu na justiça .

Isso porque a SABESP não havia decretado oficialmente o chamado “racionamento coletivo” (Ver Mais).

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Comprei sem ver “ao vivo” e não gostei. E agora?

Comprei sem ver “ao vivo” e não gostei. E agora?

“Comprei e me arrependi”: essa frase é bem mais comum do que se imagina!

O “direito de arrependimento” não se confunde com o “direito de troca”.

O CDC garante a troca do produto se apresentar problemas e, além disso, o fornecedor não resolver, no prazo legal.

Vale tanto para aquisição de produtos em lojas físicas, quanto fora do estabelecimento comercial.

Já o direito de arrependimento é somente para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

Ou seja, compras via internet (websites), telefone ou qualquer outro meio eletrônico. Até mesmo em “stands” de venda. Prática não mais tão rotineira, também, eram as vendas em domicílio.

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